Q294981 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

a) partido político sem representação no Congresso Nacional.
b) os Conselhos Federais de órgãos de classe profissional.
c) confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.
d) a Mesa da Câmara dos Deputados.
e) o Procurador–Geral de Justiça.