Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q41216 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos:

a) Três anos do trânsito em julgado.
b) Dois anos do trânsito em julgado.
c) Um ano do trânsito em julgado.
d) Cinco anos do trânsito em julgado.
e) Dez anos do trânsito em julgado.

2)

Q41212 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Os crimes de responsabilidade praticados pelo Vice-Governador do Estado são processados:

a) Pelo Tribunal de Contas.
b) Pelo Tribunal de Justiça.
c) Pela Assembléia Legislativa.
d) Pelo Superior Tribunal de Justiça.
e) Pelo Senado Federal.

3)

Q41213 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

NÃO constitui um dos órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:

a) O Tribunal de Justiça.
b) O Tribunal de Contas.
c) Os Tribunais do Júri.
d) Os juízes de Paz.
e) A Justiça Militar

4)

Q41218 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Segundo a Constituição Estadual, NÃO constitui motivo para a intervenção do Estado nos Municípios:

a) Não pagamento de dívida fundada por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior.
b) Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
c) Não prestação de contas na forma da lei.
d) Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
e) Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na proteção e preservação do meio ambiente.

5)

Q41214 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:

a) As petições de recurso às Turmas de Recurso não podem ser apresentadas no protocolo unificado.
b) As petições requerendo o adiamento da audiência devem ser apresentadas no foro onde a audiência irá ser realizada.
c) A solicitação de esclarecimentos ao perito em audiência pode ser apresentada no protocolo unificado, desde que requerido no prazo de cinco dias da intimação da entrega do laudo pericial.
d) Em caso de indeferimento do pedido de justiça gratuita, se a parte instada não recolher a despesa do protocolo unificado relativo à petição intermediária, esta será desentranhada do processo.
e) Não é permitido aos distribuidores receber exceções de incompetência.

6)

Q41219 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:

a) A publicação no Órgão Oficial do Estado da última declaração de imposto de renda.
b) O arquivamento junto à Secretaria da Fazenda da declaração de bens e rendimentos.
c) A publicação no Órgão Oficial do Estado da declaração de bens.
d) O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de bens.
e) O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de rendimentos.

7)

Q41240 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o direito do funcionário pleitear na esfera administrativa quanto aos atos de que decorrem a sua demissão, prescreve:

a) Em três anos a partir da data da publicação oficial do ato impugnado.
b) Em dois anos a partir da data da publicação oficial do ato impugnado.
c) Em dois anos a partir da data da prática do ato que ensejou a demissão.
d) Em um ano a partir da data da prática do ato que ensejou a demissão.
e) Em cinco anos a partir da data da publicação oficial do ato impugnado.

8)

Q41215 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça:

a) O juiz substituto, ao tomar posse, será considerado automaticamente matriculado na Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.
b) A direção do foro nas comarcas com mais de uma vara será exercida pelo magistrado mais antigo, obedecendo o rodízio.
c) A requisição de policiamento para manter a segurança no edifício do fórum compete ao secretário do foro.
d) As decisões proferidas pelo juiz de plantão o vinculam ao respectivo processo em que devem produzir seus efeitos.
e) A retirada de processo em carga somente é permitida ao advogado que tenha procuração ou substabelecimento nos autos, pelo prazo de dez dias.

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