Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
Ressalvadas as hipóteses admitidas na Lei de Licitações, é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis com ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
As obras e os serviços, exceto de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitação.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
É permitido o uso da modalidade de tomada de preços para obras e serviços de engenharia para licitações com valor até R$ 3.300.000,00.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, ainda que não haja orçamento detalhado dos custos unitários.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública, medidas de compensação comercial, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
É dispensada a licitação para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
