Facilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do
cargo e que deva permanecer em segredo é crime punido
com:
Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão,
embora legítima, fora dos casos em que a lei o permite, é
conduta que corresponde ao seguinte crime:
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da
estabelecida em lei configura o seguinte crime:
Quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante
ameaça a funcionário competente para executá-lo, pratica o
seguinte crime:
Alterar sistema de informações ou programa de informática
sem autorização ou solicitação de autoridade competente é
conduta que corresponde à seguinte pena, além da multa:
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando,
é tipo penal punido com a seguinte pena, além da
multa:
Se o funcionário público se apropria de bem móvel público de
que tem a posse em razão do cargo, acaba por praticar o
seguinte crime:
