Se BRAVIUS entra num bar e, com intenção de lesionar, desfere dois tiros de revólver na direção da perna de SERENUS, acerta um dos disparos que produz lesão grave, mas o outro, por erro de pontaria, vem a produzir lesão, também de natureza grave, em ASTÚRIAS, dono da bodega, o julgamento de ambos os fatos deve ocorrer, num mesmo processo, em razão da:
Assinale a alternativa incorreta:
Quanto ao exercício do controle externo da atividade policial pelo MP e sua disciplina pela Resolução nº 20, do Conselho Nacional do Ministério Público, é incorreto afirmar:
ATLAS, na condição de vítima de lesão corporal gravíssima, habilita–se como assistente de acusação no processo criminal, que está na fase de defesa escrita. No entanto, mesmo com concordância do Ministério Público, o juiz indefere a habilitação, sob o fundamento que a inclusão do assistente redundará em atraso na entrega da prestação jurisdicional. Qual providência abaixo ATLAS deve se valer para atacar a decisão do magistrado?
Analise as assertivas abaixo, de acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, e assinale a
alternativa correta:
É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, com foco no processo penal, exceto:
Acerca de revisão criminal é incorreto afirmar:
Em vara privativa de crimes dolosos contra a vida, com imputação de crime de tentativa de homicídio
(sem lesões corporais), em conexão com furto, os jurados respondem negativamente ao quesito: “O réu
deu início a um crime que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado, qual seja,
erro de pontaria?”. Analise as assertivas abaixo e responda:
I. Restará prejudicado o quesito genérico de absolvição, sem que isso repercuta em nulidade absoluta por
falta de votação de quesito obrigatório;
II. O juiz presidente formulará quesito sobre o crime que escapa da competência do júri e, definida a
infração por votação do conselho de sentença, caberá ao magistrado julgá–la em conjunto com o crime
conexo;
III. Conforme prevê o CPP, antes de proferir sentença, o juiz presidente verificará a aplicabilidade dos
institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95;
IV. O crime conexo de furto não será mais objeto de deliberação pelos jurados.
Se pendente o julgamento de ação anulatória do 1º casamento de TÍBIO no juízo cível, que redunda na suspensão do processo criminal por crime de bigamia, este imputado a TÍBIO em razão do seu 2º casamento, temos a existência de:
Quanto ao incidente constitucional de deslocamento de competência de um caso criminal da esfera estadual para a Justiça Federal é correto dizer:
Sobre o incidente de insanidade mental do acusado, aponte a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta: