Q293302 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Se pendente o julgamento de ação anulatória do 1º casamento de TÍBIO no juízo cível, que redunda na suspensão do processo criminal por crime de bigamia, este imputado a TÍBIO em razão do seu 2º casamento, temos a existência de:

a) Questão prejudicial heterogênea facultativa;
b) Questão preliminar chamada obrigatória;
c) Questão prejudicial homogênea obrigatória;
d) Questão preliminar denominada heterogênea;
e) Questão prejudicial obrigatória.

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Direito Processual Penal