No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?
Em que consiste o crime de mão própria?
Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?
Em que circunstância o crime de injúria admite a exceção da verdade?
Em que consiste o conflito aparente de normas?
O crime de rixa na forma tentada quando ocorre?
As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:
Admite-se a participação em crime culposo?
No concurso de pessoas há necessidade de ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito?
No crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção?
O que vem a ser a norma penal em branco?