Constituem direitos e deveres individuais e coletivos, na forma da Constituição Federal:
I. O Estado promoverá a defesa do consumidor;
II. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o autor;
III. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
IV.A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
Responda a opção correta:
Considerando os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, aponte a opção correta:
Considerando as normas constitucionais para os servidores públicos, marque a opção correta:
Nos termos da Constituição Federal, indique a opção incorreta:
Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, aponte a afirmação incompleta: