Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q475225 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos

De acordo com os direitos do jovem, dispostos no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13),

assinale a alternativa CORRETA.

a)
O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita desde que apresente desempenho escolar adequado.
b)
O jovem tem direito à participação social e política, mas não participa da formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.
c)
O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de: I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo; II - orientação sexual, idioma ou religião; III - opinião, deficiência e condição social ou econômica.
d)
O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e sem proteção social.
e)
O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, mas não serão consideradas suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.

2)

Com relação à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, marque a única afirmativa

VERDADEIRA.

a)
Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.
b)
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
c)
Estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências e sua efetiva integração social.
d)
Institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências.
e)
Suspende a utilização de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, garantindo a acessibilidade da pessoa com deficiência.

3)

O Art. 6, do Decreto nº 5.296/04, esclarece que o atendimento prioritário compreende

tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com

mobilidade reduzida. O tratamento diferenciado inclui, dentre outros,

I. assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

II. mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física

de pessoas em cadeira de rodas, podendo não obedecer às normas técnicas de acessibilidade

da ABNT.

III. serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, – prestado por intérpretes ou

pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e capacitadas no trato com

aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, – e para pessoas surdocegas, prestado por

guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.

IV. pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e

múltipla, mas não necessariamente às pessoas idosas.

V. disponibilidade de área especial para embarque e desembarque das pessoas referidas no Art.

6º.

Estão CORRETAS apenas as afirmações