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Com relação à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, marque a única afirmativa
VERDADEIRA.
Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências e sua efetiva integração social.
Institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências.
Suspende a utilização de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, garantindo a acessibilidade da pessoa com deficiência.
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