Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q837204 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

Acerca das penas previstas no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das penais principais previstas.

a) Reclusão
b) Detenção
c) Tortura
d) Reforma

2)

Q837203 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

O Código Penal Militar trata das penas principais e acessórias. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma pena acessória:

a) Perda do posto ou patente
b) Exclusão das forças armadas
c) Proibição de contratar com o Poder Público
d) Indignidade para o oficialato

3)

Q837208 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

O Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969) trata dos crimes contra o serviço militar e o dever militar e, entre eles, o crime de deserção. Assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal do crime de deserção.

a) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
b) Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio
c) Determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar
d) Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

4)

Q837202 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

No que se refere às disposição do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa incorreta acerca da aplicação da lei penal militar.

a) resultado previsto no tipo penal é alcançado
b) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência
c) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
d) Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira

5)

Q837207 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

Acerca dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do crime de omissão de lealdade militar.

a) Reunirem-se militares ou assemelhados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
b) Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar
c) Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo
d) Reunirem-se militares ou assemelhados recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência

6)

Q837206 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

No que se refere às disposições do Código Penal Militar sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa que não apresenta uma causa extintiva da punibilidade.

a) Doença do agente
b) Morte do agente
c) Prescrição
d) Anistia ou indulto

7)

Q837205 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

O artigo 110 do Código Penal Militar trata das espécies de medidas de segurança. Sobre o assunto, leia o dispositivo supracitado:

“Art. 110. As medidas de segurança são _____ ou _____. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. As _____ são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco”.
Art. 110 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

a) especiais / comuns / comuns
b) pessoais / patrimoniais / patrimoniais
c) educativas / sancionadoras / sancionadoras
d) restritivas / individuais / individuais

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