Leia, atentamente, o texto abaixo:
“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião
da Assembléia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da
justiça e equidade sociais e para seu público destinatário.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em sua tarefa permanente de educação em
direitos humanos e, igualmente, em sua atribuição de coordenar as ações de governo para a inclusão social das pessoas
com deficiência, escolheu divulgar e debater a Convenção, neste dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa
Portadora de Deficiência. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação"
Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão,
EXCETO: