No dia 30 de março de 2014, Marta foi vítima de um crime de homicídio, razão pela qual foi instaurado inquérito policial para identificação do autor do delito. Após diversas diligências, não foi possível identificar a autoria, razão pela qual foi realizado o arquivamento do procedimento, pela falta de justa causa, de acordo com as exigências legais. Ocorre que, em abril de 2015, a filha de Marta localizou o aparelho celular de Marta e descobriu que seu irmão, Lúcio, havia enviado uma mensagem de texto para sua mãe, no dia 29 de março de 2014, afirmando para a vítima “se você não me emprestar dinheiro novamente, arcará com as consequências”. Diante disso, a filha de Marta apresentou o celular de sua mãe para a autoridade policial. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o arquivamento do inquérito policial:
Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como
privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e
privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações
exclusivamente privadas são:
Tourinho Filho define a competência como “o âmbito,
legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu
Poder Jurisdicional". Sobre o tema, de acordo com o Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
Vinicius foi condenado pela prática de um crime de extorsão
simples a pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime
inicial fechado, pois, apesar de, antes desses fatos, ser primário e
de bons antecedentes, as circunstâncias do crime foram graves.
Após cumprimento de 1/6 da pena aplicada, obteve progressão
para o regime semi-aberto. Ocorre que, no cumprimento da
pena, praticou falta grave, devidamente reconhecida após
observância de todas as exigências legais e garantida a ampla
defesa. Nesse caso, poderá o juiz da execução determinar a:
Fátima, primária e de bons antecedentes, proprietária do
estabelecimento comercial “Doce Salgado", foi denunciada pela
prática do crime de vender mercadoria em condições impróprias
para consumo, tipificado no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137, que
prevê pena de detenção de 02 a 05 anos ou multa. Considerando
a situação narrada, é correto afirmar que:
Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:
Analise as situações narradas a seguir:
I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo,
estando preso na mesma unidade da Federação do juízo
processante em virtude de outro processo.
II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas
reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele
perante o qual foi denunciado.
III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato,
mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e
certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não
ser citado.
Considerando as hipóteses narradas, é correto afirmar que a
citação de Caio, Tício e Mévio deverá ser realizada,
respectivamente:
Matheus foi denunciado pela prática de um crime de furto
qualificado. Recebida a denúncia, foi o réu citado para oferecer
resposta a acusação, onde alegou inépcia da denúncia, falta de
condição da ação, afirmou ser inimputável e, ainda, disse ter
agido em estado de necessidade. De acordo com o disposto no
Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no rito comum
ordinário, o acusado será absolvido sumariamente quando
verificar a:
