Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q793829 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Uma questão preliminar cujo acolhimento não pode levar à prolação de sentença terminativa é:

a) conexão;
b) carência de ação;
c) litispendência;
d) coisa julgada;
e) inépcia da petição inicial.

2)

Q793828 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

A alternativa que alude apenas aos elementos da ação é:

a)
órgão jurisdicional, partes e pedido;
b)
órgão jurisdicional, causa de pedir e demanda;
c)
partes, causa de pedir e pedido;
d)
partes, interesse processual e pedido;
e)
causa de pedir, interesse processual e demanda.

3)

Q793830 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Quanto ao recurso interposto sob a forma adesiva, é INCORRETO afirmar que:

a)
é cabível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário;
b)
pressupõe a ocorrência de sucumbência recíproca entre as partes litigantes;
c)
o seu conhecimento depende do cumprimento dos requisitos de admissibilidade próprios e, também, dos do recurso principal, ao qual está subordinado;
d)
é interponível no prazo de que se dispõe para a apresentação das contrarrazões ao recurso principal;
e)
é isento de preparo.

4)

Q793835 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que:

a) se trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, gerando a nulidade dos atos decisórios praticados;
b) se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de exceção de incompetência;
c) se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de preliminar em contestação;
d) se trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, embora sem comprometer a validade dos atos decisórios praticados;
e) se trata de vício que decorre, em regra, da violação ao critério territorial de fixação da competência.

5)

Q793842 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

José propôs ação de cobrança em face de Maria, pleiteando a condenação desta a lhe pagar a quantia de dez mil reais. Concluindo que os fatos constitutivos do direito de crédito restaram comprovados, o juiz julgou procedente o pedido, condenando a ré, porém, a pagar ao autor a quantia de vinte mil reais. Nesse cenário, pode-se concluir que houve um julgamento:

a)
citra petita, sendo a sentença passível de anulação;
b)
extra petita, sendo a sentença passível de anulação;
c)
extra petita, sendo a sentença passível de reforma;
d)
ultra petita, sendo a sentença passível de anulação;
e)
ultra petita, sendo passível de anulação apenas a parte da sentença correspondente ao excesso, o qual deverá ser podado.

6)

Q793834 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:

a) têm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial;
b) devem ser interpostos no prazo de cinco dias;
c) suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes;
d) podem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios;
e) não estão sujeitos a preparo.

7)

Q793841 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Caio propôs ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verba reparatória de danos morais no valor de duzentos mil reais. Acolhido integralmente o pleito autoral, foi o ente político intimado da sentença no dia 15 de setembro de 2014, vindo a interpor recurso de apelação no dia 10 de outubro, sem recolher quaisquer valores a título de preparo. Relativamente ao apelo manejado, é correto afirmar que:

a)
deve receber juízo negativo de admissibilidade, em razão de sua intempestividade e da ausência de preparo;
b)
deve receber juízo positivo de admissibilidade, já que cumpridos os respectivos requisitos;
c)
deve receber juízo negativo de admissibilidade, em razão da ausência de interesse recursal, considerando que incide na espécie o duplo grau de jurisdição obrigatório;
d)
deve receber juízo negativo de admissibilidade, apenas em razão de sua intempestividade;
e)
deve receber juízo positivo de admissibilidade, já que a Fazenda Pública é isenta de preparo e não está sujeita a prazos recursais.

8)

Q793833 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Provimento que decide a liquidação de sentença é:

a) impugnável por meio de apelação;
b) impugnável por meio de agravo de instrumento;
c) irrecorrível;
d) impugnável por meio de agravo retido;
e) impugnável por meio de objeção de pré-executividade.

9)

Q793838 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Pretensão de reconhecimento de paternidade atribuída ao réu e de que se lhe imponha o dever de prestar alimentos é uma hipótese de cumulação:

a)
alternativa de pedidos;
b)
eventual de pedidos;
c)
simples de pedidos;
d)
sucessiva de pedidos;
e)
ulterior de pedidos.

10)

Q793840 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

NÃO se refere a um requisito da petição inicial:

a) o órgão judicial ao qual é dirigida;
b) o dispositivo legal aplicável ao caso;
c) o pedido, com as suas especificações;
d) o valor da causa;
e) o endereço em que o advogado deverá receber intimação.

11)

Q793837 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sentença que reconhece a paternidade atribuída ao réu e lhe impõe o dever de prestar alimentos ao autor é:

a) constitutiva em relação ao primeiro pedido e condenatória quanto ao segundo;
b) meramente declaratória em relação a ambos os pedidos;
c) meramente declaratória em relação ao primeiro pedido e condenatória quanto ao segundo;
d) constitutiva em relação a ambos os pedidos;
e) meramente declaratória em relação ao primeiro pedido e constitutiva quanto ao segundo.

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