Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q623324 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

a) Se o autor do crime for casado o crime será apenado com multa.
b) A pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima.
c) Somente poderão ser praticados contra pessoas maiores de dezoito anos.
d) Não haverá crime quando o autor do delito for cônjuge da vítima.
e) A pena será reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente do crime.

2)

Q623329 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

a) O menor de dezoito anos é isento de pena para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato.
b) A embriaguez, quando voluntária, afasta a imputabilidade do agente.
c) A emoção, quando proveniente de caso fortuito, torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
d) Ao agir sob efeito da paixão, o agente terá reduzida a pena de um a dois terços.
e) O agente que por doença mental, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.

3)

Q623323 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:

a) facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
b) praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
c) deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
d) deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
e) por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

4)

Q623328 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre o erro de tipo.

a) O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.
b) O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.
c) A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.
d) Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.
e) O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.

5)

Q623322 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que, embora típicas, o resultado ocorrido a partir delas não é suficientemente reprovável a ponto de sujeitar ou haver a necessidade do exercício do poder punitivo do Estado.

a) princípio do juiz natural.
b) princípio da reserva de lei.
c) princípio da insignificância.
d) princípio do exasperação da pena.
e) princípio da humanidade da pena.

6)

Q623327 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre o crime de peculato.

a) Poderão ser objeto do crime de peculato apenas bens públicos.
b) Trata-se de crime praticado exclusivamente por particular contra bens públicos.
c) Dinheiro poderá ser objeto do crime de peculato.
d) Somente ocorrerá o crime se praticado mediante concurso de agentes.
e) Para consumação do crime de peculato, o proveito do crime deverá ser revertido para terceiro.

7)

Q623321 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:

a)
isenta o agente de pena.
b)
exclui a ilicitude do fato.
c)
é punível como crime culposo.
d)
é punível apenas com pena de detenção.
e)
desclassifica o crime para forma tentada.

8)

Q623326 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o fenômeno:

a) da desclassificação da conduta.
b) da imputabilidade familiar.
c) da excludente de ilicitude.
d) do perdão judicial.
e) da atipicidade judicial.

9)

Q623320 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios constitucionais do direito penal.

a) É vedada a aplicação de pena que suspenda o exercício de direitos.
b) As penas restritivas de liberdade somente poderão ser aplicadas para crimes consumados.
c) A pena de morte poderá ser decretada nos casos de reincidência de crimes hediondos.
d) Ao individualizar o crime, o magistrado é livre para escolher a espécie de penalidade que entender mais adequada para o caso.
e) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

10)

Q623325 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do concurso de crimes.

a)
A prática de crime em concurso de pessoas sujeita todos os autores as mesmas penas.
b)
As circunstâncias pessoais se comunicam quando elementares do crime.
c)
O ajuste, a determinação e a instigação serão sempre puníveis com as mesmas penas dos crimes consumados.
d)
As condutas criminosas de menor importância, quando praticadas por agentes em concurso, não são puníveis.
e)
Nos crimes tentados praticados por meio de concurso de pessoas, aplica-se a pena como se consumados fossem.

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