À luz da Constituição da República, não se poderia considerar inválido(a):
Segundo a Constituição Federal, são legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, dentre outros:
Assinale a alternativa correta .
Em se tratando de processo legislativo, é correto afrmar:
Assinale a alternativa correta.
É correto afrmar:
Assinale a alternativa correta .
Assinale a alternativa correta.
Dentro de um estado - membro da Federação, grupos criminosos tornam - se cada vez mais infuentes. Com o tempo, passam mesmo a controlar, na prática, vastas áreas de um município específco. Promovem sistematicamente, então, grandes massacres, logrando eliminar 90% do efetivo da Guarda Municipal.
Nessa situação, seria possível, em tese:
Assinale a alternativa correta .
Assinale a alternativa correta.