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1)

Q727119 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU,

a) a instrução elementar não será obrigatória, mas será gratuita.
b) não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da sentença, for aplicável ao ato delituoso.
c) todo ser humano tem direito a férias periódicas, que poderão não ser remuneradas.
d) ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
e) as crianças nascidas dentro e fora do matrimônio gozarão de proteção social diferenciada.

2)

Considere os seguintes tópicos da Constituição Federal do Brasil:

I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República.

III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

V. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

Dispõem a respeito de Direitos Humanos os indicados APENAS em

3)

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),

a)
a pena pode passar da pessoa do delinquente.
b)
não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
c)
os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.
d)
as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.
e)
a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.