Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q394393 - FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar:

a)
Se o evento resultou de causa absolutamente independente, o agente por ele responde a título de culpa.
b)
Concausa é a confluência de uma causa na produ- ção de um mesmo resultado, estando lado a lado com a ação do agente.
c)
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, imputando-se, porém, os fatos anteriores a quem os praticou.
d)
O Código Penal brasileiro considera causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
e)
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

2)

Q394398 - FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

O crime de coação no curso do processo

a)
não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.
b)
só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.
c)
exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.
d)
não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquéritopolicial, com o fim de impedir o seu indiciamento.
e)
consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.

3)

Q394397 - FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira reduziu a pena prevista para o delito; a segunda o aboliu. Nesse caso, em relação à condenação imposta a José, se a sentença já tiver transitado em julgado,

a)
as duas leis novas retroagem.
b)
apenas a lei que aboliu o delito retroage.
c)
apenas a lei que reduziu a pena prevista para o delito retroage.
d)
as duas leis novas não retroagem.
e)
as duas leis só retroagem se contiverem norma expressa prevendo a aplicação a casos pretéritos.

4)

Q394396 - FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

O crime de corrupção ativa

a) caracteriza-se mesmo que a oferta de vantagem indevida seja feita após a prática do ato de ofício.
b) deixa de existir quando a vantagem indevida é aceita pelo funcionário público, caracterizando-se, nesse caso, apenas o delito de corrupção passiva.
c) caracteriza-se quando o agente coloca faixas e cartazes oferecendo recompensa em dinheiro para quem informar o autor do furto de seu veículo.
d) não se caracteriza quando o agente se limita a pedir ao funcionário público que pratique, omita ou retarde ato de ofício.
e) é punido na forma culposa quando a promessa de vantagem indevida tiver sido feita por imprudência.

5)

Q394395 - FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

O crime de prevaricação

a)
exige que, quando praticado para satisfazer sentimento pessoal, tal sentimento seja antissocial, imoral ou torpe.
b)
pode ser reconhecido quando o ato que deixou de ser praticado refoge ao âmbito da competência funcional do servidor.
c)
é punível na forma culposa quando o servidor agiu com negligência, indolência ou preguiça.
d)
não se caracteriza quando o ato, apesar da inexistência de previsão legal a respeito, é praticado contraa moral e os bons costumes.
e)
exige que, quando praticado para satisfazer interesse pessoal, tal interesse seja de ordem patrimonial.

6)

Q394394 - FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:

a)
Há crime consumado quando o agente praticou todos os atos necessários à consumação do delito, que não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.
b)
A cogitação não externada a terceiros da prática de um delito só é punível a título de culpa.
c)
O crime de peculato culposo não admite tentativa.
d)
Por ser a tentativa a realização incompleta do tipo penal, no crime tentado não há tipicidade.
e)
A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!