Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q142830 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Em audiência judicial, o intérprete que, dolosamente, traduz declaração de testemunha de modo contrário ao teor do depoimento, todavia que se retrata por escrito, depois de proferida a sentença, mas antes do trânsito em julgado,

a) não comete o crime de falso testemunho ou perícia por ocorrência de causa excludente da ilicitude.
b) comete o crime de falso testemunho ou falsa perícia no modo tentado.
c) não comete o crime de falso testemunho ou perícia, pois intérprete não é testemunha ou perito.
d) comete o crime de falso testemunho ou perícia, mas está isento de pena pela retratação.
e) comete o crime de falso testemunho ou falsa perícia no modo consumado.

2)

Q142829 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Em matéria de crimes ambientais (previstos na Lei n^o9.605/1998) e da responsabilidade das pessoas jurídicas,

a) a lei prevê apenas a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica e penal de seus representantes legais.
b) a responsabilidade penal da pessoa jurídica depende da verificação de dolo do administrador.
c) a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
d) caberá apenas a responsabilidade civil quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
e) pelo princípio constitucional da individualização da pena, não caberá, em hipótese alguma, a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

3)

Q142831 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

No concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, o juiz, ao aplicar a pena,

a) desconsiderará a causa que não tiver relação com o liame subjetivo da conduta do agente.
b) poderá limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou a que mais diminua a pena.
c) deverá obrigatoriamente considerar ambas as causas.
d) considerará preponderante a reincidência sobre qualquer outra.
e) resolverá o concurso aparente aplicando o princípio da consunção.

4)

Q142832 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Em matéria penal, a embriaguez incompleta, resultante de caso fortuito ou de força maior,

a) não suprime a imputabilidade penal, mas diminui a capacidade de entendimento gerando uma causa geral de diminuição de pena.
b) não exclui, nem diminui, a imputabilidade penal, não operando qualquer efeito na aplicação da pena.
c) é hipótese de elisão da imputabilidade penal porque afeta a capacidade de compreensão, tornando o agente isento de pena.
d) não exclui, nem diminui, a imputabilidade penal, servindo como circunstância agravante.
e) embora não suprima a imputabilidade penal, é censurável, e serve como circunstância agravante.

5)

Q142833 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

O princípio, segundo o qual se afirma que o Direito Penal não é o único controle social formal dotado de recursos coativos, embora seja o que disponha dos instrumentos mais enérgicos, é reconhecido pela doutrina como princípio da

a) lesividade.
b) intervenção mínima.
c) fragmentariedade.
d) subsidiariedade.
e) proporcionalidade.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!