Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que
De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o relatório e ouvido o revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes para sustentação oral, por
Estabelece o Regimento que dentre as atribuições da Presidência, NÃO se inclui:
