A Universidade Estadual da Paraíba foi criada em 1987 através da Lei nº 4.977. Sobre esse processo, que ficou conhecido como a “Estadualização”, e sobre o Estatuto da própria UEPB, assinale a alternativa que apresenta uma propositura FALSA.
Alonga trajetória de lutas dos professores do ensino superior na Paraíba, que culminou na transformação da URNE em UEPB, envolveu muitos atores. Dentre os principais envolvidos na finalização desse processo, dois marcaram a história, representando a URNE e o Governo do Estado, respectivamente:
Sobre a Lei nº 7.643, de 06/08/2004, que dispõe sobre a Autonomia da Universidade Estadual da Paraíba, é INCORRETO afirmar que
A Constituição do Estado da Paraíba, votada pela Assembleia Legislativa, estabeleceu em seus princípios educacionais:
Em relação ao corpo técnico-administrativo, o Estatuto da Universidade Estadual da Paraíba expõe que
I- aos membros da comunidade universitária, não é prevista a prestação, através de órgãos próprios, de procedimentos como assistência jurídica e à saúde, restaurante universitário, creche, já que as Constituições Federal e Estadual não o fazem.
II- caso precise se afastar de suas funções, o servidor pode ser substituído por outro, temporariamente, desde que não ultrapasse o período máximo em dias, conforme legislação pertinente em vigor.
III- é totalmente vedada a contratação de pessoal sem fazer concurso público, inclusive para serviços técnicos e consultorias especializados ou para atender necessidades específicas por tempo determinado.
IV- o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração define as questões como regime de trabalho, lotação, promoção, além dos direitos e deveres dos servidores. Já o Regimento Geral trata das normas disciplinares para pessoal docente, técnico-administrativo e discente.
V- a UEPB adota para seus servidores, como legislação própria e pertinente, o Estatuto do Servidor Civil do Estado da Paraíba que está em vigor.
Dentre as proposições apresentadas, está(ão) CORRETA(s) apenas:
