Conforme indicado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Brasileira rege-se, nas suas relações internacionais, por princípios, que são
De acordo com o preconizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, ela é possível para
No que se refere aos direitos políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu Art. 14, determina que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante”
