Assinale a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Urbana, conforme a Lei
10.257/2001 (Estatuto das Cidades).
Conforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), a política urbana tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Assinale a alternativa que contém corretamente uma das diretrizes dessa política.
Assinale a alternativa correta sobre os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, conforme a Lei Nº 11.124/2005
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHI, conforme a Lei Nº 11.124/2005.
Conforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) sobre a usucapião especial de imóvel
urbano, é correto afirmar:
A Política Urbana prevista nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 é
regulamentada pelo Estatuto da Cidade, com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 . Sobre a
função social da cidade e da propriedade urbana, pode-se afirmar: