De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuar como depositária dos recursos do FNHIS e controlar sua execução físico-financeira.
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Compete ao Ministério da Integração Nacional coordenar as ações do SNHIS.
Em relação ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS (Lei nº 11.124/2005), assinale a alternativa correta:
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Na aplicação de recursos do FNHIS de forma descentralizada, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar a Política de Habitação de Interesse Social. O Conselho Gestor do FNHIS poderá dispensar alguns municípios dessa determinação, em razão de características territoriais, econômicas, sociais ou demográficas.
A estruturação, a organização e a atuação do SNHIS devem observar quatro princípios. O princípio que trata da moradia digna retrata-a como um __________ e como um vetor de _____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O SNHIS em seu artigo 4º trata da estruturação, a organização e a atuação do sistema. Observamos que a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação e de indicadores de impacto social das políticas, planos e programas habitacionais são imprescindíveis como ________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O agente operador do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social apresenta competência. Assinale a alternativa que apresenta corretamente tal competência.
A Lei nº 11.124/ 2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor. De acordo com a lei, podemos identificar o (s) objetivo (s) descritos nas afirmativas a seguir. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: I. Viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
II. Implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda.
III. Articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.
As afirmativas que descrevem corretamente tais objetivos são:
O SNHIS é representado por um agente operador. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o agente operador que representa o SNHIS.
O SNHIS apresenta um órgão central. Assinale a alternativa que cita corretamente o órgão central do SNHIS:
Assinale a alternativa correta sobre os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, conforme a Lei Nº 11.124/2005
Os benefícios e subsídios financeiros concedidos no âmbito do SNHIS se caracterizam de maneira complementar a capacidade de pagamento das famílias beneficiadas para o acesso à moradia. O beneficiário favorecido pelo programa somente será contemplado ___________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A fonte de recursos do Programa de Habitação de Interesse Social é provida do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Esse provimento é acrescido de contrapartidas de seus executores de maneira ______________ por meio dos _______________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHI, conforme a Lei Nº 11.124/2005.
Os benefícios concedidos no âmbito do SNHIS são representados de maneira diversificada. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Subsídios financeiros.
II. Isenção ou redução de impostos nas 3 esferas de Governo.
III. Outros benefícios não caracterizados como subsídios financeiros, como redução ou cobertura do custo de construção ou aquisição de moradias.
IV. Prestar contas das operações realizadas com recursos do FNHIS com base nas atribuições que lhe sejam especificamente conferidas, submetendo-as ao Ministério das Cidades.
São considerados benefícios concedidos no âmbito do SNHIS o que se apresenta nas seguintes afirmativas:
