No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação, haja vista que este último só foi possível em razão do primeiro.
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele fugiu. Assertiva: Nessa situação, o prazo prescricional da execução da pena de Jorge deverá ser contado com base nos anos que faltavam ser cumpridos.
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
A contagem do prazo prescricional se inicia no dia em que transita em julgado definitivamente a sentença condenatória.
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
Julgue o item que se segue, relativos à imputabilidade penal.
A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.
Julgue o item subsequente, relativo aos delitos praticados em concurso de pessoas.
Partícipe é o agente que concorre para cometer o ato criminoso sem, contudo, praticar o núcleo do tipo penal, ou seja, a sua participação é de menor importância e, por essa razão, sua pena pode ser diminuída.
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
Crime doloso é aquele em que o sujeito passivo age com imprudência, negligência ou imperícia.
Julgue o item que se segue, relativos à imputabilidade penal.
Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
Julgue o item subsequente, relativo aos delitos praticados em concurso de pessoas.
Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou mais agentes se auxiliem mutuamente na prática do ilícito penal.
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.
