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Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, que organiza a DP,
julgue os itens subsequentes.
Uma das garantias atribuídas ao defensor público é sentar-se
no mesmo plano do MP, de modo que defesa e acusação sejam
simbolicamente equiparadas. Esse fato tem levado vários
tribunais a adequar suas salas de audiência, a fim de que se
atenda ao dispositivo da LC n.º 80/1994.
