Assinale a opção correta com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução n.º 1.775/1995 e posteriores alterações).
A respeito da culpabilidade e das penas, assinale a opção correta.
Acerca dos dispositivos regimentais da Câmara dos Deputados relativos ao processo penal e à prisão em flagrante de deputados federais, na forma do regime constitucional em vigor, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra a administração pública, a paz pública e o patrimônio, assinale a opção correta.
Acerca do crime omissivo, dos delitos contra a liberdade individual e contra a dignidade sexual e da inviolabilidade do domicílio, assinale a opção correta.
Com base na situação hipotética acima descrita e nos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.
Com referência aos princípios aplicáveis ao direito penal e à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.