Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Com relação à pena de multa, assinale a opção correta.
No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta.
Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética,
Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira.
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.