Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o julgamento da demanda competirão
Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.
Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.
Consoante o princípio tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admite-se, constitucionalmente, que
Com relação ao processo administrativo federal, assinale a opção correta.
Acerca da desapropriação e dos institutos a ela relacionados, assinale a opção correta.
Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.
A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta.
Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de conhecimento, teve sua falência decretada pelo juízo competente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação de regência.
Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.
A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.