Assinale a opção correta com base na legislação penal.
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Entre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, não está incluída