Assinale a opção correta acerca do direito penal.
O agente que mantém, no exterior, depósitos não declarados à repartição federal competente pratica crime contra
Assinale a opção correta acerca do direito penal.
Assinale a opção correta acerca do direito penal.
No crime de apropriação indébita previdenciária, o pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuições sociais, efetuado posteriormente ao recebimento da denúncia, é
O agente que, na qualidade de servidor do INSS, obtém de forma indevida a concessão de benefício previdenciário junto ao INSS, em favor de terceiro, pratica o crime de
Assinale a opção correta acerca do direito penal.
O sujeito que empresta seu nome para terceiro abrir empresa de fachada, sabendo que não será a empresa estabelecida para realizar o objeto social declarado, pratica o crime de
Acerca do direito penal, assinale a opção correta.