Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q238205 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Carlos andava pelos corredores de um centro comercial quando observou uma grande loja de materiais esportivos, com um letreiro luminoso, acima da porta, no qual se lia X Esportes. Aproximou-se da vitrine e viu uma chuteira dourada com uma etiqueta bordada com o nome X Chute. Ao entrar na loja, reencontrou um antigo companheiro, que se identificou como gerente da X Esportes Ltda. Ele fez uma rápida pesquisa de preços e, ao se retirar, foi informado pelo velho amigo de que, para consultar os preços da loja, ele poderia acessar o sítio www.xesportes.com.br. No texto acima, as expressões sublinhadas referem-se, respectivamente, a

a)
título de estabelecimento, marca, denominação social e nome de domínio.
b)
nome empresarial, marca, título de estabelecimento e nome de domínio.
c)
título de estabelecimento, patente, nome empresarial e nome de domínio.
d)
nome empresarial, marca, denominação social e endereço de e-mail.

2)

Q238203 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Quanto ao regime de responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade, de acordo com o Código Civil, assinale a opção incorreta.

a) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
b) Na sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
c) Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
d) Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários, pessoas físicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

3)

Q238207 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação às operações societárias, segundo a Lei n.^o 6.404/1976, assinale a opção correta.

a)
Na transformação da sociedade ABC Ltda. em ABC S.A., os credores poderão haver desta apenas as obrigações veiculadas no protocolo da operação, e desde que contra isso tenham se oposto oportunamente.
b)
A operação em que ABC Ltda. se une a ABC S.A. e, ao final do procedimento, subsiste a sociedade ABC S.A. é uma incorporação.
c)
A transformação de sociedades somente é possível de S.A. para Ltda. e vice-versa.
d)
A fusão de sociedades somente pode ocorrer entre pessoas jurídicas organizadas sob a mesma forma societária.

4)

Q238198 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

João, José e Jonas são sócios da Marmoraria do Sul Ltda. José, que esteve à frente da administração da sociedade por 5 anos, entre janeiro de 2000 e maio de 2005, praticou atos em desconformidade com o contrato social. Em junho de 2005, Jonas foi nomeado administrador. Como a Marmoraria do Sul Ltda. se encontrava em débito para com a fazenda pública estadual, quanto a tributos relativos ao exercício de 2004, foi promovida execução fiscal contra a pessoa jurídica e seus sócios.

Considerando essa situação hipotética como referência inicial e acerca das normas que regem a responsabilidade tributária da sociedade e de seus sócios, assinale a opção incorreta.

a)
A responsabilidade de sócio pelas dívidas tributárias da sociedade é hipótese de substituição tributária.
b)
Na execução fiscal, a eventual penhora dos bens de sócio não poderá atingir a meação de sua respectiva mulher.
c)
João e Jonas não poderão permanecer no pólo passivo da execução fiscal.
d)
O inadimplemento das obrigações tributárias da pessoa jurídica devedora é bastante para caracterizar a responsabilidade pessoal e solidária do sócio-gerente.

5)

Q238206 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Quanto à falência, no regime da Lei n.^o 11.101/2005, assinale a opção correta.

a)
As empresas públicas estão sujeitas aos termos da referida lei.
b)
É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local da sede do empresário ou da sociedade empresária, ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
c)
São exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as obrigações a título gratuito.
d)
Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as despesas que os credores fizerem para nelas tomar parte, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

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