Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue os próximos itens.
Uma ação ou omissão que, submetida a controle administrativo
quanto à legalidade, seja considerada correta não poderá ser
submetida a nenhuma outra medida de controle administrativo.
No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes com base no disposto nas Leis n.º 9.986/2000 e n.º 9.784/1999.
De acordo com a lei que regulamenta a gestão de recursos
humanos das agências reguladoras, na hipótese de inexistência
de competência legal específica, o processo administrativo
deverá ser iniciado perante a autoridade que primeiro avocar
a competência para si.
Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
Em conformidade com o princípio da descentralização das
ações do SUS, a apreensão do produto água sanitária da
empresa AquaCloro Ltda. pode ser realizada por agentes de
vigilância sanitária do Distrito Federal, dos estados e dos
municípios.
Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
As penalidades previstas nessa lei serão aplicadas pelas
autoridades sanitárias competentes, conforme as atribuições
que lhes sejam conferidas pelas legislações respectivas ou por
delegação de competência por meio de convênios.
Na linha 18, a forma “no" desempenha a função de
complemento direto da forma verbal “Sabem" e funciona como
elemento de coesão, uma vez que retoma a informação
segundo a qual o diálogo com o corpo é gratificante.
A “batalha" (L.20) que Oswaldo Cruz venceu refere-se à busca
de reconhecimento pelo seu trabalho de sanitarista, o qual só
veio quando a população passou a acreditar que a vacinação
era o único meio de vencer a epidemia de varíola que se
manifestou em 1908.
Com o advento dos medicamentos genéricos, a saúde de uma parcela da população mundial mudou, pois, com a distribuição gratuita desses medicamentos, essa população passou a ter acesso a remédios, sendo que algumas pessoas vivenciaram isso pela primeira vez.
Solicitamos a liberação para a exportação dos seguintes
produtos biológicos humanos para análise no exterior: substâncias
para diagnósticos e substâncias infecciosas.
Considerando que o trecho de texto apresentado anteriormente seja
parte de um documento oficial hipotético (Xx/2016) enviado à
ANVISA pela empresa particular, também hipotética,
Biodiagnósticos Ltda. (BDL), julgue os itens a seguir à luz do
disposto no Manual de Redação da Presidência da República
(MRPR) sobre a redação oficial.
O local e a data de emissão do documento de resposta à
solicitação da BDL deverão ser alinhados à esquerda, podendo
ter o seguinte formato: BsB, 30/10/2016.
Solicitamos a liberação para a exportação dos seguintes
produtos biológicos humanos para análise no exterior: substâncias
para diagnósticos e substâncias infecciosas.
Considerando que o trecho de texto apresentado anteriormente seja
parte de um documento oficial hipotético (Xx/2016) enviado à
ANVISA pela empresa particular, também hipotética,
Biodiagnósticos Ltda. (BDL), julgue os itens a seguir à luz do
disposto no Manual de Redação da Presidência da República
(MRPR) sobre a redação oficial.
O documento enviado pela BDL é um memorando.
Com relação ao sistema operacional Linux, ao editor de texto Microsoft Office Word 2013 e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer 11, julgue os próximos itens.
No leiaute de um mesmo documento do Word 2013, as páginas
podem ter orientações diferentes.
Acerca de aspectos e procedimentos relacionados à segurança da informação, julgue os itens a seguir
Códigos maliciosos podem ter acesso aos dados armazenados
no computador e executar ações em nome dos usuários, de
acordo com as permissões de operação de cada um destes.
Considerando os símbolos normalmente usados para representar os conectivos lógicos, julgue os itens seguintes, relativos a lógica proposicional e à lógica de argumentação. Nesse sentido, considere, ainda, que as proposições lógicas simples sejam representadas por letras maiúsculas.
A expressão
é uma tautologia.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade
de fiscalização de trânsito, durante período de folga do
trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de
alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em
índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento
de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação,
não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera
ética do agente público, pois se trata de uma infração comum
cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.
Carlos, formado em medicina, foi contratado
temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de
Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em
decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente,
ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não
emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação
prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância
magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um
milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a
conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com
a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de
servidor temporário.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens
A conduta praticada por Carlos não constituiu ato de
improbidade administrativa, por não ter havido dolo.
Julgue os itens seguintes, acerca de gestão da qualidade e gestão de processos.
O monitoramento da execução de um processo redesenhado
tem por finalidade identificar novas oportunidades de
melhoria.
