A respeito do processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue
os itens que se seguem.
Em processo administrativo para a investigação da participação de servidor público civil em fato determinado, poderá atuar como membro do órgão responsável pela investigação servidor que tenha interesse direto na matéria ou que venha a participar como testemunha no processo.
Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
A Lei n.º 12.485/2011 veda expressamente a prática de preços discriminatórios para atividades de empacotamento, entretanto, permite o uso de subsídios cruzados em situações que envolvam a produção de vídeos.
A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.
As modificações no Regimento Interno do Conselho Superior de Cinema devem ser realizadas por legislação federal, nos moldes de um processo legislativo no Congresso Nacional.
A administração pública burocrática
adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos.
Relativamente ao Poder Executivo, julgue o item abaixo.
O presidente da República detém competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, podendo, inclusive, criar e extinguir órgãos públicos.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem
o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Julgue os itens a seguir, referentes aos atos administrativos.
Enquanto não for decretada a invalidade do ato pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os
itens seguintes.
As empresas públicas apenas podem ser criadas sob a forma jurídica de sociedade anônima.
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
Frustrar a licitude de concurso público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Com base no Manual de Redação da Presidência da
República e considerando o exemplo de memorando acima
apresentado, julgue os itens 16 e 17.
No memorando em apreço, deveria ter sido empregada como fecho a expressão Atenciosamente, por se tratar de documento dirigido a autoridade de mesma hierarquia do signatário.
Julgue os itens que se seguem, relativos à gestão de documentos.
As peças de um processo devem ser numeradas e rubricadas.
Acerca dos princípios, dos conceitos e da legislação arquivística,
julgue os itens a seguir.
A exemplo das demais agências reguladoras, a ANCINE é responsável pela elaboração de suas próprias tabelas de temporalidade de documentos da atividade meio.
Com relação ao processo de compras, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao departamento de compras manter boa articulação com o mercado fornecedor.
Com relação ao processo de compras, julgue os itens subsequentes.
A aquisição emergencial e rápida é uma das vantagens da centralização da função de compras nas organizações.
A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subsecutivos.
As situações em que as pessoas simplesmente não colaboram entre si ou intencionalmente discordam sobre alguma questão em particular constituem exemplos de quebra de comunicação na equipe de trabalho.
