Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que
De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe
Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do seu Regimento, processar e julgar, originariamente
Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que
De acordo com o Regimento, dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Regional
Nos termos do Regimento, na ausência ou impedimento do Presidente, a sessão de julgamento do Tribunal ou Turma será presidida pelo
Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete
Estabelece o Regimento que dentre as atribuições da Presidência, NÃO se inclui:
De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe
Nos termos do Regimento, as designações dos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho somente poderão recair sobre servidores