Questões de Concurso – Aprova Concursos

3046)

Q83843 - CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A Divisão de Apoio Logístico da Secretaria-Executiva tem competência para acompanhar a gestão dos contratos até sua conclusão.

Certo
Errado

3047)

Q83848 - CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A Consultoria Jurídica é órgão setorial da Advocacia-Geral da União.

Certo
Errado

3048)

Q83850 - CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

Os processos e as consultas são encaminhados à Consultoria Jurídica somente pelos titulares dos órgãos do ministério.

Certo
Errado

3049)

Q80123 - ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Controle e Fiscalização,

O contrato de quota-parte em excesso é:

a)
um método de cessão de resseguro proporcional em que o segurador mantém todo o seu limite de retenção e cede o restante para dois ou mais resseguradores, em bases percentuais.
b)
um método de cessão de resseguro não proporcional em que o segurador mantém todo o seu limite de retenção e cede o restante para dois ou mais resseguradores, em bases percentuais.
c)
um método de cessão de resseguro proporcional em que o segurador repassa todo o seu limite de retenção para dois ou mais resseguradores, em bases percentuais.
d)
um método de cessão de resseguro não proporcional em que o segurador mantém metade do seu limite de retenção e cede o restante para dois ou mais resseguradores em bases percentuais.
e)
um método de cessão de resseguro proporcional em que o segurador transfere todo o seu limite de retenção em quotas-parte para um ou mais resseguradores em bases não proporcionais.

3050)

Q80173 - ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Controle e Fiscalização,

Na ocorrência da Insolvência do Segurador, de uma apólice que contenha cláusula de insolvência, deverá o:

a)
segurador, como responsável pela apólice, indenizar o valor total do seguro, após a liquidação da seguradora, imediatamente.
b)
ressegurador indenizar o segurado, pelo montante total da importância segurada e ressegurada, no prazo de 30 dias.
c)
segurado, aguardar a liquidação da seguradora, para receber a indenização da seguradora e da resseguradora.
d)
agente fi scalizador estabelecer os critérios para liquidação de quaisquer sinistros que ocorra.
e)
ressegurador, de forma obrigatória, pagar quaisquer valores devidos sobre apólices resseguradas, imediatamente.

3051)

Q80250 - ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Controle e Fiscalização

Com relação à emissão da apólice, pode-se afirmar que:

a)
a cobertura do seguro só passa a decorrer após a sua emissão.
b)
a seguradora tem 30 dias para realizar a aceitação do seguro, depois de protocolada a proposta.
c)
para a indenização e liquidação do sinistro, a apólice tem que estar emitida.
d)
o prêmio de seguro só deve ser contabilizado após a emissão da apólice; antes da emissão, o controle deve ser feito financeiramente.
e)
é facultativa a aceitação do risco, se houver sinistro antes da emissão da apólice.

3052)

Q80426 - ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1

A participação de corretor nas operações de seguros visa a:

a) atender a demandas sociais.
b) reduzir assimetrias informacionais.
c) replicar a intermediação existente em outros mercados financeiros.
d) estabelecer laços de solidariedade entre corretor e segurados.
e) inibir a má-fé na prestação de informações à seguradora.

3053)

Q78666 - MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados

Quanto ao Código de Minas, assinale a opção correta.

a) A concessão de lavra terá por título um decreto assinado pelo diretor-geral do DNPM.
b) Em relação à autorização de pesquisa, o prazo de validade será de seis meses a um ano, a critério do DNPM, consideradas as características especiais da situação da área e da pesquisa mineral objetivada, não se admitindo a prorrogação.
c) Em relação ao aproveitamento das substâncias minerais, será aplicado o regime de monopolização quando, em virtude de lei especial, depender de execução direta ou indireta do governo federal.
d) O regime de autorização será utilizado para o aproveitamento das substâncias minerais quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e Energia.
e) O despacho que indeferir o pedido de autorização de pesquisa ou de sua renovação não permite recurso, não cabendo, ainda, pedido de reconsideração.

3054)

Q91827 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social

Mesmo com os importantes avanços da atual legislação para garantia de direitos das pessoas com deficiência, ainda permanece indefinida a situação dos parques de diversões, públicos e privados, dificultando o acesso das pessoas com necessidades especiais a esses equipamentos de lazer coletivos.

Certo
Errado

3055)

Q259455 - UFPR - 2010 - UFPR - Arquiteto - Litoral

A Lei Federal n° 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, oferece aos municípios um conjunto de instrumentos de política urbana e institui vários

instrumentos de gestão urbana e fundiária. O instrumento que institui o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma

estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, é chamado de:

a)
Direito de Preempção.
b)
Outorga Onerosa.
c)
IPTU progressivo.
d)
Desapropriação.
e)
Direito de Superfície.

3056)

Q334904 - UFPR - 2010 - Prefeitura de Curitiba - PR - Engenheiro Ambiental

De acordo com o artigo 5º da Lei 9.433/1997, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH):

a)
A água como um bem de domínio público; o valor econômico da água; a gestão descentralizada da água; os princípios da precaução, da prevenção e do usuário–poluidor–pagador; o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
b)
Os Planos de Recursos Hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; a compensação a municípios; o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
c)
A água como um bem de domínio público; o valor econômico da água; a gestão descentralizada da água; o zoneamento econômico ecológico das bacias hidrográficas.
d)
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; a água como um bem de domínio público; o valor econômico da água; a gestão descentralizada da água.
e)
Os Planos de Recursos Hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; a água como um bem de domínio público; o valor econômico da água.

3057)

Q34657 - FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito

Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Quanto a Carreira do Ministério Público, considere:

I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre ou- tros, ser brasileiro.

II. É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir a três quintos dos cargos da carreira.

III. Não se suspende, em qualquer hipótese, o exercício funcional de membro do Ministério Público quando, antes do decurso do prazo de 1 (um) ano, houver impugnação de sua estabilidade.

IV. A Lei Orgânica disciplinará o procedimento de impugnação de vitaliciamento, cabendo ao Conselho Superior do Ministério Público decidir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sobre o não vitaliciamento e ao Colégio de Procuradores, em 30 (trin- ta) dias, eventual recurso.

V. Assegurar-se-ão ao candidato aprovado a nomeação e a escolha do cargo, de acordo com a ordem de classificação no concurso.

Está correto o que consta APENAS em

a)
I, IV e V.
b)
II, III e V.
c)
III e IV.
d)
II e IV.
e)
I e II.

3058)

Q36502 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2

Sobre a Lei n. 11.788 de 25/09/2008, referente a estágio, é incorreto afirmar:

a)
a realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.
b)
estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
c)
o tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de três anos, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência.
d)
o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.
e)
o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório.

3059)

Q41892 - FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo

Dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93),

a) indicar os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.
b) indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.
c) realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.
d) autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.
e) aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

3060)

Q42294 - FCC - 2010 - PGM-TERESINA-PI - Procurador Municipal - Prova tipo 3

Em face do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001), considere as assertivas abaixo:

I. Além das cidades com mais de 20 mil habitantes, o plano diretor também é obrigatório no caso de Municípios que integrem áreas de especial interesse turístico.

II. Incorre em improbidade administrativa o Prefeito que aplicar os recursos obtidos mediante outorga onerosa do direito de construir na criação em programas de regularização fundiária.

III. Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, a intervenção do Ministério Público é obrigatória apenas quando envolver direitos de incapazes e o procedimento a ser observado é o rito ordinário do Código de Processo Civil.

Está correto o que se afirma em

a)
I, II e III.
b)
I, apenas.
c)
II, apenas.
d)
III, apenas.
e)
I e II, apenas.

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