Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item
A qualidade de informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é considerada como integridade.
Considerando a Lei n.º 12.527/2011, Julgue o item
O direito de acesso à informação contempla os resultados de auditorias e prestações de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, alcançando inclusive períodos anteriores
A partir do texto acima, julgue o item
O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à informação
A partir do texto acima, julgue o item
Conselhos profissionais, mesmo que recebam recursos públicos, não estão obrigados a se submeter à Lei n.º 12.527/2011, uma vez que possuem natureza especial.
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O interessado deve indicar os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração, que trata do direito a informação. No Brasil, esse direito
Consta entre as diretrizes para a aplicação dos procedimentos previstos na lei de acesso à informação (Lei Federal no 12.527/2011):
A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado são, no caso da ultrassecreta, de 25 anos, da secreta, de quinze anos e da reservada, de cinco anos.
A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item
As informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno, que somente cederá por decisão em sentido contrário.
O acesso à informação, de que trata a Lei 12.527/2011, compreende, entre outros, os direitos de obter
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item
A omissão quanto à apreciação do pedido de acesso à informação desafiará reclamação à autoridade de monitoramento da observância da Lei de Acesso à Informação.
A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista.
B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez.
C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez.
Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item
Se o professor não ensina xadrez aos alunos, então Fabiano se torna um bom enxadrista.
