No âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com referência à eleição e
nomeação do Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA. O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo atribuições por seu Órgão Especial, poderá
Em relação ao Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta:
Sobre os impostos do Estado, assinale a alternativa incorreta de acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Considere as seguintes afirmações em relação à Lei Complementar Estadual n.º 14.376/13 – “Lei Kiss” –, a qual estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, com as alterações da Lei Complementar Estadual n.º 14.555/14. I – Incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado Rio Grande do Sul (CBMRS) a aplicação das penas de advertência e multa ao proprietário ou responsável pelo uso da edificação, bem como a de interdição do estabelecimento. II – Compete ao Município embargar as edificações cujos proprietários ou responsáveis não tenham observado o disposto nesta Lei Complementar. III – Em relação a todas as penalidades previstas, caberá recurso administrativo no âmbito dos respectivos órgãos e, para órgão superior, em segunda instância. Quais estão corretas?
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei
Complementar Federal nº 80/94.
O plano de carreira previsto pela Lei Complementar Estadual nº 13.821/11 possui distintas classes e padrões de vencimentos, que podem ser alcançados pelos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul através da
O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5º , LXXIV, da
Constituição Federal brasileira, tem como destinatários
São órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que
aparecem.
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande
do Sul, nos termos da Lei Complementar nº 10.098,
de 03 de fevereiro de 1994, ________ é a força de
trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos
órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os
servidores, observados os limites fixados para cada
repartição ou unidade de trabalho; e ________é a
aceitação expressa do cargo, formalizada com a
assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar da nomeação, prorrogável por igual período a
pedido do interessado.
São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO
Considere os tipos de orçamento abaixo.
I - Orçamento geral da administração direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos e fundos.
II - Orçamentos das autarquias estaduais.
III - Orçamentos das fundações mantidas pelo Estado.
IV - Orçamentos das sociedades de economia mista do Estado.
V - Orçamentos das empresas públicas do Estado.
Quais são orçamentos anuais, de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul?
Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que
aparecem.
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande
do Sul, nos termos da Lei Complementar nº 10.098,
de 03 de fevereiro de 1994, ________ é a força de
trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos
órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os
servidores, observados os limites fixados para cada
repartição ou unidade de trabalho; e ________é a
aceitação expressa do cargo, formalizada com a
assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar da nomeação, prorrogável por igual período a
pedido do interessado.
Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que os servidores públicos civis têm direito a
Considerando as normas da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,
analise as seguintes afirmações:
I. O Governador e o Vice–Governador não
poderão, sem licença da Assembléia
Legislativa, ausentar–se do País, por qualquer
tempo, nem do Estado, por mais de quinze
dias, sob pena de perda do cargo.
II. A Procuradoria–Geral do Estado será chefiada
pelo Procurador–Geral do Estado, com
prerrogativas de Secretário de Estado, e o
cargo será provido em comissão, pelo
Governador, devendo a escolha recair em
membro da carreira, ativo ou inativo.
III. O Estado poderá intervir nos Municípios
quando o Tribunal de Justiça der provimento a
representação para assegurar a observância
do princípio da probidade administrativa.
Quais estão corretas?
