De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual
n.º 122/1994, julgue os itens subsequentes.
Estará em conformidade com o disposto na lei em questão norma interna de determinado órgão administrativo do estado do Rio Grande do Norte que venha a regulamentar a possibilidade de compensação de faltas ao serviço com o período de férias do servidor.
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual
n.º 122/1994, julgue os itens a seguir, acerca da reintegração,
da remoção e do estágio probatório.
Um servidor efetivo do TCE/RN, demitido em decorrência de processo administrativo disciplinar, que tiver sua demissão invalidada por meio de decisão judicial, será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual
n.º 122/1994, julgue os itens a seguir, acerca da reintegração,
da remoção e do estágio probatório.
Na hipótese de pedido de remoção para outra localidade, visando o acompanhamento de cônjuge, o pleito poderá ser concedido independentemente da existência de vaga.
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual
n.º 122/1994, julgue os itens subsequentes.
Não se permite à administração pública relevar a ocorrência de prazo prescricional, ainda que invoque a autotutela ou a necessidade de preservação do interesse público.
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual
n.º 122/1994, julgue os itens subsequentes.
A referida lei prevê que, a critério da administração, a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida com remuneração.
