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1)

Q743006 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

A tutela provisória

a) conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
b)
na decisão em que concedida, modificada ou revogada, o juiz motivará fundamentadamente seu convencimento; quando negar a tutela, porém, não há necessidade de motivação, pois do ato caberá agravo interno ao colegiado.
c) somente pode fundamentar-se na urgência da situação fática.
d)
de urgência será concedida apenas em caráter antecedente; somente a tutela cautelar pode ser concedida também em caráter incidental.
e) dependerá do pagamento de custas, quando concedida em caráter incidental.

2)

Em um processo de conhecimento, o qual fique caracterizado

abuso do direito de defesa ou manifesto propósito

protelatório das partes, a parte lesada poderá requerer

tutela provisória de

3)

No tocante às medidas cautelares nominadas e inominadas, é INCORRETO afirmar:

a) A medida cautelar poderá ser substituída, somente a pedido do requerente, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará–la integralmente.
b) O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
c) As medidas cautelares conservam a sua eficácia na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.
d) É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná–la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.
e) Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

4)

Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz

a) não conhecerá desse pedido.
b) suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido.
c) poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado.
d) indeferirá, de plano, para que não ocorra julgamento extra petita.
e) deverá marcar prazo de dez dias para o autor emendá-la, sob pena de indeferimento da petição inicial.

5)

Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil.

a) Não se admite, no procedimento cautelar, qualquer das espécies de intervenção de terceiros.
b) No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado.
c) Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado.
d) A medida cautelar não faz coisa julgada material, ainda que o juiz acolha alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.