Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q657350 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

a) Em ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.
b) A resposta do réu no processo cautelar resume-se à contestação, sendo inviável a formulação de exceções rituais, em razão da limitação de seu objeto.
c) Caso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.
d) No procedimento cautelar preparatório, o réu é citado para contestar o pedido no prazo de dez dias.
e) Os efeitos da revelia não incidem no rito cautelar, em razão da especificidade desse procedimento.

2)

Q311227 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

No tocante às medidas cautelares nominadas e inominadas, é INCORRETO afirmar:

a) A medida cautelar poderá ser substituída, somente a pedido do requerente, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará–la integralmente.
b) O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
c) As medidas cautelares conservam a sua eficácia na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.
d) É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná–la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.
e) Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

3)

Q366119 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Mário é pecuarista e disputa com Cláudio a posse de bois que estariam prestes a serem abatidos por ele. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, a requerimento da parte, poderá

a) decretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea.
b) conceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, desde que preste caução idônea.
c) decretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, ainda que não ofereça maiores garantias nem preste caução idônea.
d) conceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, independentemente de caução.
e) decretar o sequestro, nomeando depositário aos bois, cuja escolha deverá necessariamente recair sobre pessoa estranha ao processo.

4)

Q435526 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Sobre o processo cautelar, é correto afirmar que:

a)
cessa o arresto pelo pagamento, pela novação, pela transação e pelo compromisso;
b)
não cumprida a sentença que determina o reforço da caução no prazo assinalado, presume-se que o autor tenha desistido da ação, salvo se houver sido interposto recurso;
c)
no processo de justificação não se admite defesa, mas o interessado poderá interpor recurso;
d)
o arrolamento de bens deve ser requerido pelo proprietário, ainda que não possuidor;
e)
pode ser decretado o sequestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

5)

Q555247 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários

a)
é cabível como medida preparatória, a fim de instruir a ação principal, demandando a demonstração da existência de relação jurídica e a ausência de entrega do documento à parte quando da contratação, independentemente de prova de pedido prévio à instituição financeira e do pagamento do custo do serviço, ainda que exista previsão contratual ou normatização da autoridade monetária.
b)
não é cabível, visto tratar-se de documento franqueado à parte quando da celebração do contrato.
c)
somente é cabível se não se tratar de documento padronizado e disponibilizado, de maneira clara, ao público em geral.
d)
é cabível como medida preparatória, a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira, não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária.
e)
é cabível como medida preparatória, a fim de instruir a ação principal, independentemente do cumprimento de requisitos específicos, senão os previstos para as cautelares em geral.

6)

Q401704 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

Julgue os itens seguintes, relativos ao mandado de segurança, à ação de desapropriação e às medidas cautelares.

Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência, na hipótese de o réu descumprir determinação judicial em medida cautelar autônoma de exibição de documento, o fato que se queria comprovar com o documento será tido como verdadeiro na ação principal, caso esta ação verse sobre direito disponível.

Errado
Certo

7)

Q292950 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

A respeito da produção antecipada de provas, considere as seguintes afirmações:

I. O requerente justificará sumariamente a necessidade da antecipação e mencionará com precisão os fatos sobre que há de recair a prova.
II. O juízo indeferirá a perícia em antecipação, se a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico.
III. Tratando–se de inquirição de testemunhas, em antecipação, será facultada a intimação dos interessados a comparecer à audiência em que prestarão o depoimento.
IV. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

É INCORRETO o que se afirma em:

a)
I
b)
II
c)
III
d)
II e IV

8)

Q776200 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

O prazo previsto pelo Código de Processo Civil para contestar ação cautelar é de:

a)
10 dias, a contar da data da concessão da liminar.
b)
5 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente.
c)
15 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
d)
10 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente.
e)
10 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

9)

Q790266 - IVIN - 2012 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador

Acerca do processo cautelar, assinale a opção CORRETA:

a)
O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no
procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor.
b)
Não intentada ação no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em
procedimento preparatório, prescreve à parte o direito de intentar a ação principal.
c)
Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar perderá a eficácia durante o período de suspensão do processo.
d)
Somente em caso de recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao Tribunal.

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