Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q748095 - CESPE - 2018 - PGM - JOÃO PESSOA - PB - Procurador do Município

Às advocacias públicas municipais é garantido que

a) o prazo para recorrer de decisões inicie-se no dia útil seguinte ao da publicação do ato jurisdicional, que deve ocorrer no diário oficial.
b) o prazo para recorrer será contado em dobro, e o para contestar, em quádruplo.
c) o prazo para praticar ato processual será contado em dobro, mesmo em se tratando de prazos próprios que sejam expressamente determinados na legislação.
d) o prazo para praticar ato processual será de dez dias, desde que inexista previsão legal ou prazo determinado pelo juiz dispondo de outra forma.
e) o prazo para recorrer será computado a partir da juntada do mandado de intimação da parte assistida pela advocacia pública aos autos.

32)

Q742907 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

Quanto aos prazos, é correto afirmar:

a) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
b) Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias.
c) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
d) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou expressamente.
e) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.

33)

Q664372 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Morro do Chapéu - BA - Advogado

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

a) o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.
b) o dia útil seguinte da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.
c) o dia útil seguinte da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.
d) a data da consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.
e) o dia útil seguinte da a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

34)

Q679819 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A fim de agilizar o curso dos processos em sua Comarca, um dos juízes de Jundiaí determina que os prazos para contestação nas ações de procedimento ordinário serão de dez dias. Faz isso de forma geral, unilateralmente, e a circunstância passa a constar em todos os mandatos de citação, para que o réu não alegue ignorância ou prejuízo. Essa conduta, em face do Código de Processo Civil, é

a) equivocada processualmente, pois não é dado ao juiz reduzir nenhum prazo, em nenhuma hipótese, salvo se pleiteado pelas partes de comum acordo em negócio jurídico processual.
b) correta processualmente, pois prestigia o princípio da duração razoável do processo, mostrando-se irrelevante a natureza do prazo.
c) correta processualmente, uma vez que os réus estão cientificados dos mandados de citação e não podem alegar ignorância ou prejuízo.
d) correta processualmente, uma vez que se trata da redução de um prazo dilatório e não peremptório, não havendo assim necessidade de anuência das partes.
e) equivocada processualmente, pois é defeso ao juiz reduzir prazos peremptórios e sem anuência das partes.

35)

Q743005 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

a) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
b) Tanto os prazos processuais como os de direito material são, no atual ordenamento jurídico, computados em dias úteis.
c) Quando houver suspensão do prazo processual, este será restituído a partir de seu início.
d) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
e) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos de acordo com a lei processual civil, ou seja, em quinze dias.

36)

Q664371 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Morro do Chapéu - BA - Advogado

Sobre os prazos dos atos processuais marque a correta.

a) Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 5 (cinco) dias.
b) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
c) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
d) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
e) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão os dias corridos.

37)

Q682525 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Técnico-Jurídica - Especialidade Apoio Jurídico

No tocante aos prazos processuais, a legislação vigente estabelece:

a) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
b) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido em favor da parte contrária ou exclusivamente em seu favor, de maneira expressa ou tacitamente.
c) O juiz proferirá tanto as sentenças como as decisões interlocutórias no prazo de dez dias.
d) Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
e) Ao juiz é vedado reduzir ou ampliar prazos, peremptórios ou dilatórios, sem anuência das partes, por se tratar de aspecto vinculado aos negócios processuais.

38)

Q710388 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado

a) em dobro e terá início exclusivamente quando do efetivo recebimento da intimação eletrônica pelo defensor, independentemente do prazo de disponibilização no portal.
b) em dobro e terá início quando do recebimento da intimação eletrônica pelo defensor ou, caso não a receba no prazo de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal, terá início automaticamente após esta data.
c) em dobro, somente se existirem litisconsortes com patronos diversos, e, em qualquer hipótese, somente terá início depois de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal.
d) de forma simples e terá início quando da publicação no Diário Oficial Eletrônico, por não se aplicar o prazo dobrado e a prerrogativa da intimação pessoal em processo eletrônico.
e) em dobro e terá início exclusivamente por meio de intimação pessoal por meio de oficial de justiça.

39)

Q698084 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que

a) inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
b) não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
c) na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, seja prazo processual ou material.
d) quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
e) se interrompe o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

40)

Q716019 - CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado

Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.

Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos autos do processo.

Errado
Certo

41)

Q803789 - VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo

Considerando que é de 15 (quinze) dias o prazo para o pagamento voluntário de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação, havendo litisconsortes obrigados ao pagamento, assinale a alternativa correta.

a) O prazo deverá ser computado em dobro no caso de litisconsortes com procuradores de escritório de advocacia distintos, em autos físicos.
b) O prazo deverá ser computado sempre em dobro, no caso do litisconsórcio passivo necessário.
c) O prazo será computado em dobro, independentemente do tipo de autos, sempre que se tratar de litisconsórcio.
d) O prazo será computado de forma simples, haja vista a nova contagem de prazos processuais em dias úteis.
e) O prazo será sempre computado de forma simples, em razão de expressa disposição legal.

42)

Q781890 - VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no
processo, sendo correto afirmar que

a) assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública, desfruta de prazo em dobro apenas para recorrer e contestar.
b) a prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
c) o prazo fixado na Lei de Mandado de Segurança para apresentação de informações da autoridade impetrada deve ser contado em dobro.
d) o prazo fixado no Código de Processo Civil para impugnação pelo ente público do cumprimento da sentença deve ser computado em dobro.
e) o prazo para apelação do ente público no Mandado de Segurança será computado em dobro.

43)

Q668245 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Assessor Jurídico

Acerca dos prazos processuais é INCORRETO afirmar:

a) Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação;
b) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, sempre terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento;
c) O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação;
d) A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

44)

Q750941 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Procurador do Município

Na fase de cumprimento de sentença, o devedor detém de uma defesa chamada de impugnação para contestar o cumprimento definitivo que reconhece a obrigação de pagar quantia certa. Sobre o tema, pode-se afirmar:

a) A apresentação da impugnação impede a prática dos atos executivos, menos em relação aos atos de penhora e expropriação e deverá o juiz não atribuir efeito suspensivo.
b) A impugnação ocorrerá apenas nos casos em que ocorrer a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação ou quando houver excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, não precisando no segundo caso que seja declarado o valor que entende como correto.
c) Na impugnação, o executado poderá alegar segundo o Novo Código Civil diversas alegações, mas precisará que garanta em juízo, penhora, depósito ou caução em todas elas.
d) Na incompetência absoluta ou relativa do juízo de execução não poderá ocorrer impugnação do cumprimento de sentença visto que esse procedimento deveria ter ocorrido em outro momento processual.
e) O prazo para a apresentação da impugnação é de 15 dias e independe de penhora, caução ou depósito.

45)

Q751672 - CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, não havendo outro prazo fixado pelo juiz, em

a) cinco dias
b) dez dias
c) quinze dias
d) vinte dias
e) trinta dias

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