Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca dos equivalentes jurisdicionais.
Relativamente à mediação, julgue o item a seguir
Por ser de índole eminentemente privada, é arbitrária e íntima a decisão do mediador extrajudicial acerca do pedido de gratuidade formulado pela parte
Relativamente à mediação, julgue o item a seguir
A decisão que admite pedido de resolução consensual do conflito formalizado por autarquia do estado do Ceará proferida por órgão da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) suspende a prescrição.
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte.
Levado à câmara de conciliação um conflito em que seja parte o Estado, havendo consenso, o acordo será reduzido a termo e constituirá título executivo, independentemente de homologação judicial.
Relativamente à mediação, julgue o item a seguir
Em decorrência da aplicação do princípio da indisponibilidade do interesse público, as câmaras de prevenção e resolução administrativas de conflitos não têm competência para decidir as contendas relativas a cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro de contratos celebrados pela administração pública com particulares.
Relativamente à mediação, julgue o item a seguir
Situação hipotética: Determinada sociedade empresária figura como parte em procedimento de mediação movido por determinado estado da Federação. No curso da audiência de mediação, presente o procurador do referido estado, o preposto da sociedade empresária divulgou resultado financeiro relevantemente diferente do que constava de livro contábil inserido em sistema eletrônico da Fazenda Pública estadual. Assertiva: Nessa situação, a regra da confidencialidade não afasta da citada sociedade empresária o dever de prestar informações à administração tributária após o termo final da mediação.
A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse macrodesafio refere-se à(ao)
Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.
- documento elaborado unicamente para fins de mediação
- manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador
- informação sobre a prática de crime de ação penal pública
- declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito
De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens
Assinale a alternativa incorreta sobre mediação (CPC e Lei n° 13.140/2015):
A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao princípio da(o)
Considerados os dispositivos da Lei nº 13.140/15, a respeito da mediação é correto afirmar:
Em relação à mediação e autocomposição de conflitos
Sobre o procedimento administrativo que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é INCORRETO afirmar que:
A mediação
