Q792795 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador,

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.

1. documento elaborado unicamente para fins de mediação
2. manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador
3. informação sobre a prática de crime de ação penal pública
4. declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito

De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens