Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q401697 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

Acerca da execução no processo civil, julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência do STJ.

Deve haver condenação em honorários advocatícios na chamada execução invertida de obrigação de pequeno valor determinada em decisão judicial, situação em que há cumprimento espontâneo e apresentação de cálculo pelo ente público devedor e posterior concordância do credor.

Errado
Certo

32)

Q311229 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

A execução provisória

a)
não admite de modo algum a prática de atos que importem alienação de propriedade de bens do executado.
b)
fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo–se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento.
c)
só é possível quando a apelação tenha sido recebida em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo.
d)
só é possível em relação a título judicial, pois o título extrajudicial só admite a execução definitiva.
e)
não prescinde de caução em nenhuma hipótese legal.

33)

Q613841 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Na questão abaixo , quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.

No que se refere à execução de título extrajudicial, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que

a)
o instrumento de confissão de dívida originária de contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo.
b)
o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo quando acompanhado do respectivo extrato.
c)
a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente não goza de autonomia.
d)
o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo.

34)

Q790265 - IVIN - 2012 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador

Em relação aos processos de execução, assinale a assertiva CORRETA.

a)
A oposição de embargos do devedor somente pode ser feita mediante a apresentação de penhora, depósito ou caução.
b)
Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de intimação.
c)
Via de regra, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.
d)
Não há previsão legal para aplicação de multa em caso de embargos manifestamente protelatórios.

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