Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q851549 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização

Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.

a) O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular, é um crime comum.
b) O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria, insuscetível de coautoria ou participação.
c) Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo, ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo que os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência de vítima identificável.
d) Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora previstos como consequência de conduta comissiva, podem, eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do delito de omissão de socorro.
e)
Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.

2)

Q836412 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que apresenta crime próprio quanto ao sujeito ativo.

a) Inserção de dados falsos em sistema de informações.
b) Fraudes em certames de interesse público.
c) Usurpação de função pública.
d) Corrupção ativa.
e) Subtração ou inutilização de livro ou documento.

3)

Q811861 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

a) São exemplos de crimes que não admitem a tentativa: os preterdolosos, os unissubsistentes, os omissivos próprios e os de perigo concreto.
b) Os crimes próprios são incompatíveis com a coautoria, haja vista que são delitos em que o tipo penal exige uma situação de fato ou de direito diferenciada por parte do sujeito ativo.
c) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.
d) O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais.
e) Em relação ao concurso formal próprio, o Código Penal adotou o sistema da exasperação, aplicando-se a pena de qualquer dos crimes, se idênticos, ou então a mais grave, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.

4)

Q692466 - CESGRANRIO - 2018 - TRANSPETRO - Advogado Júnior

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, inscrito no Código Penal, em relação ao sujeito ativo, é considerado crime

a) comum
b) simples
c) próprio
d) adequado
e) continuado

5)

Q814178 - FUNDEP - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Analise as proposições abaixo e assinale aquela que, à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA:

a) Quando o tipo penal descreve, expressa ou implicitamente, o dissenso da vítima como elementar, o consentimento do ofendido, na hipótese, funciona como causa de exclusão da tipicidade.
b)

Quanto ao modo de execução, o crime de perigo de contágio venéreo – art. 130, do CP – é classificado pela doutrina como sendo de forma vinculada.
c) Crime de fato transitório é aquele que não deixa vestígios, a exemplo da injúria verbal.
d) Em relação aos crimes omissivos puros, exige-se a ocorrência de resultado naturalístico, uma vez que a simples omissão contida na norma não basta para que eles se aperfeiçoem.

6)

Q814177 - FUNDEP - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado. É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”: Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:

a) Crime vago.
b) Crime plurissubsistente.
c) Crime de empreendimento.
d) Crime de impressão.

7)

Q587079 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais,

De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configura o crime de: 7

a) concussão.
b) corrupção ativa.
c) corrupção passiva.
d) peculato.
e) extorsão.

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