Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q860724 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Determinado indivíduo provoca aborto em gestante. O consentimento da grávida, maior de idade, é obtido mediante fraude. Da ação sobrevém a morte da gestante,
sem que, contudo, tenha-se verificado intenção de matar.

O indivíduo cometeu

a) aborto, em concurso com homicídio doloso na modalidade dolo eventual.
b) aborto, em concurso com homicídio culposo.
c) aborto qualificado, em concurso com homicídio culposo.
d) aborto, que será punido com pena duplicada em razão da morte.
e) lesão corporal gravíssima, pelo aborto, em concurso com homicídio culposo.

2)

Q850585 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

O Código Penal, nos crimes descritos nos artigos 124, 125 e 126, tipificou a pratica do delito de aborto. A doutrina conceitua o delito de aborto como a interrupção do processo da gravidez, desde a implementação do óvulo no útero até o início do parto. Acerca do delito de aborto, assinale a afirmativa incorreta.

a)
Não há previsão na legislação penal da prática de aborto na forma culposa.
b)
Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
c)
Não há previsão nas legislações penal e processual penal sobre a formalização judicial nas denominadas hipóteses de aborto legal.
d)
As penas cominadas nos artigos mencionados no enunciado são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave.
e)
O crime de aborto pode ser praticado da forma omisslva - omissão imprópria.

3)

Q850592 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

A classificação dos delitos é de suma importância para o estudo do Direito Penal, tendo em vista que permite ao estudante a compreensão das características de um determinado crime e, por consequência, facilitar o entendimento dos delitos em espécie. A doutrina possui uma classificação dos crimes quanto ao sujeito, que se divide em crimes comuns, crimes próprios e crimes de mão própria. As alternativas abaixo enumeram crimes próprios, à exceção de uma. Assinale-a.

a)
abandono de incapaz (art. 133 do CP)
b)
furto de coisa comum (art. 156 do CP)
c)
prevaricação (art. 319 do CP)
d)
infanticídio (art. 123 do CP)
e)
aborto (art. 124 do CP)

4)

Q833056 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia

Ao analisar sob o prisma jurídico-penal um abortamento, o delegado de polícia deverá verificar se a interrupção da gravidez, nas circunstâncias em que ocorreu, era permitida. Acerca do abortamento permitido, assinale a opção correta.

a) Conforme entendimento majoritário do STF, o abortamento de feto anencefálico é possível, haja vista a tese de que a gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em estado de necessidade.
b) Deve ser responsabilizado por aborto culposo o médico que, por erro vencível, diagnostique uma gravidez com sério risco para a vida da gestante e realize a intervenção abortiva por equívoco.
c) Consoante o STJ, a Síndrome de Body Stalk autoriza a intervenção abortiva porque, embora exista uma mínima chance de salvar o feto e garantir o nascimento com vida, determina a morte da gestante durante o parto, cuidando-se de abortamento terapêutico.
d) Em discussão acerca da possibilidade de aborto no primeiro trimestre de gravidez, ministro do STF proferiu voto defendendo a inexistência de aborto criminoso nesse período, invocando para tanto, entre outros argumentos, o critério da proporcionalidade.
e) No aborto sentimental ou humanitário, dado que a ocorrência de um estupro nem sempre será verificável de plano, exige-se ordem judicial, sem a qual a intervenção será criminosa.

5)

Q827579 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

Uma mulher está no sétimo mês de gestação de uma gravidez resultante de adultério. Ingere uma droga abortiva e elimina um concepto que consegue sobreviver.

Do ponto de vista penal, houve:

a) autoaborto;
b) aborto necessário
c) aborto terapêutico
d) tentativa de aborto
e) conduta isenta de pena (não tipificada).

6)

Q800034 - SCT Consultoria e Concurso - 2020 - Prefeitura de Brejolândia - BA - Guarda Municipal

O aborto [...] é a interrupção precoce de uma gestação antes que o feto seja capaz de sobreviver fora do corpo da mãe. O aborto pode ocorrer de maneira intencional ou de maneira totalmente espontânea, sendo, em ambos os casos, um processo doloroso para a mulher que vive esse momento. Fonte: borro.hhtm ndoeducacao.bol.uol.com.br/sexualidade/aborto.htm

A luz do Código Penal Brasileiro, marque a opção CORRETA:

a) Aborto no caso de gravidez resultante de estupro é legal, não sendo necessário autorização da gestante
b) O aborto realizado em clínica especializada e acompanhado de junta médica é permitido no Brasil em qualquer situação.
c) No Brasil o aborto é proibido em qualquer situação, sem exceções.
d) Em caso de gravidez de incapaz, resultante de estupro, o seu representante legal não pode autorizar o aborto, sendo direito personalíssimo, exercido somente pela própria gestante.
e) O Aborto necessário não é tipificado como crime.

7)

Q778490 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

Ana, após realizar exame médico, descobriu estar grávida. Estando convicta de que a gravidez se deu em decorrência da prática de relação sexual extraconjugal que manteve com Pedro, seu colega de faculdade, e temendo por seu matrimônio decidiu por si só que iria praticar um aborto.

A jovem comunicou a Pedro que estava grávida e pretendia realizar um aborto em uma clínica clandestina. Pedro, por sua vez, procurou Robson, colega que cursava medicina, e o convenceu a praticar o aborto em Ana. Assim, alguns dias depois de combinar com Pedro, Robson encontrou Ana e realizou o procedimento de aborto.

Sobre a questão apresentada, é correto afirmar que a conduta de Ana se amolda ao crime previsto no

a) art. 124, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 126, do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Robson.
b) art. 124, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124, segunda parte, do Código Penal. Já Pedro responderá como partícipe no crime de Ana.
c) art. 125, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124 do Código Penal (aborto provocado por terceiro sem consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Robson.
d) art. 124, primeira parte, do Código Penal (autoaborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 126 do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Ana.
e) art. 126, primeira parte, do Código Penal (autoaborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124 do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como participe no crime de Ana.

8)

Q282599 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI

Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir.

Ocorre crime preterdoloso quando o agente pratica dolosamente um fato do qual decorre um resultado posterior culposo. Para que o agente responda pelo resultado posterior, é necessário que este seja previsível.

Errado
Certo

9)

Q238151 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considere que uma gestante, sóbria, estando na direção de seu veículo automotor, colida, culposamente, com um poste, causando, em razão do impacto sofrido, o aborto. Nessa situação, a conduta da gestante

a)
corresponde ao delito de homicídio.
b)
corresponde ao delito de lesão corporal culposa.
c)
corresponde ao delito de aborto provocado pela gestante.
d)
não gera responsabilidade, haja vista a inexistência de previsão legal para a modalidade culposa de aborto.

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