A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei n° 4.320/64 e na Lei Complementar n° 101/00, poderá ser limitada quando
A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e
orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao
Poder Executivo. Há determinados núcleos ou agrupamentos,
pertencentes à administração direta e indireta,
que detalham a proposta em atividades e projetos. Tais
núcleos ou agrupamentos são esses denominados na
forma legal como:
Acerca dos indicadores de desempenho na administração financeira, julgue os próximos itens.
O indicador de liquidez seca mensura o quanto a empresa poderá dispor de seus estoques para cumprir as suas obrigações de curto prazo.
Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue os itens de 81 a 85.
A iniciativa para apresentação dos projetos relativos aos instrumentos de planejamento é compartilhada entre o presidente do Congresso Nacional e o presidente da República.
Considerando o disposto nas normas gerais de direito financeiro, estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
O lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem a exigência de prévio exame por parte da autoridade administrativa.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
Compete ao conselho de gestão fiscal fiscalizar o cumprimento dos limites e das condições estabelecidos na LRF para a realização de operações de crédito.
Julgue os seguintes itens, a respeito dos procedimentos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, orçamentária e financeira no âmbito do Governo Federal do Brasil.
Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, os responsáveis pelo controle interno devem dar ciência à Controladoria Geral da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Acerca dos indicadores de desempenho na administração financeira, julgue os próximos itens.
O índice de endividamento total menor que um indica que o passivo exigível é maior que o ativo, o que caracteriza uma situação patrimonial negativa.
Relativamente ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Os requisitos para que emenda a projeto de lei orçamentária possa ser aprovada incluem o fato de a referida emenda ser compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
A avaliação de ativos contingentes é parte integrante do Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
Quanto à receita pública, julgue os itens subsequentes.
Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.
Analise as afirmativas abaixo em relação aos métodos de orçamento de capital.
1. O orçamento de capital refere-se aos métodos para avaliar, comparar e selecionar projetos que obtenham o máximo retorno ou a
máxima riqueza para os acionistas.
2. O máximo retorno reflete-se no preço das ações, e a máxima riqueza é mensurada pelo lucro.
3. O número de anos necessários para recuperar o investimento inicial é chamado de período de recuperação do investimento (payback).
4. Risco é uma alta generalizada de preços numa economia.
5. O método do índice de lucratividade compara o valor presente das entradas de caixa futuras com o investimento inicial numa base relativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue os itens de 81 a 85.
A elaboração do projeto de lei orçamentária anual deve ser pautada no princípio da unidade, segundo o qual o orçamento é uma peça única de cada ente da federação, composto pelos orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social.
Quanto à Lei n.° 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 86 a 90.
A Lei distingue a receita orçamentária em três categorias econômicas: correntes; de capital; e intraorçamentárias.