A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos primeiros artigos de seu vasto catálogo de normas constitucionais, nos deixa uma mensagem clara desde o início, os princípios serão (são) muito importantes para a compreensão do Texto Constitucional como um todo.
A partir dessa afirmação, e sabendo que os princípios fundamentais formam uma espécie de núcleo duro da CF/88, assinale a alternativa incorreta.
A Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Sobre as disposições da lei supracitada, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública serão exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
( ) O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, salvo quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público.
( ) A assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa incorreta.
No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta.
Exclui-se do rol dos crimes hediondos o delito de:
No que se refere às disposições da Lei Federal nº 9.796/1999, a qual dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, assinale a alternativa incorreta.
Sabendo-se que “trempe” é um tipo de chapa de ferro colocada em fogão à lenha para sustentar as panelas, na passagem “chegavam-se à trempe e ouviam a conversa dos pais” (3º§), percebe-se que o acento indicativo de crase justifica-se:
Se a frase “Todo escrivão fez concurso público”, então a alternativa que apresenta uma argumentação correta é:
Numa assembleia haviam 50 escrivães, sendo que 32 eram destros e 16 eram ambidestros. Nessas condições, e sabendo que todos sabiam escrever, o total de canhotos na assembleia era igual a:
“A organização passou para o centro das discussões da diplomacia internacional em meados de abril e ao longo de maio de 2022, devido à possibilidade de adesão da Finlândia e da Suécia, em meio à Guerra na Ucrânia. A Rússia é contrária à entrada dos dois países na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) (G1, 2022)”. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Foi criada em 1989, após o término da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim.
( ) Foi criada sob a liderança dos Estados Unidos em oposição à Inglaterra.
( ) É um bloco econômico atualmente liderado por EUA, China e Coreia do Sul.
( ) Ucranianos pleiteavam entrada no grupo, o que foi um dos motivos para a invasão russa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Dado os três conceitos técnicos abaixo, assinale a alternativa que corresponda, respectivamente, a cada um desses conceitos especificamente.
1. Vírus que cria cópias em outras unidades ou nos computadores de uma rede para executar ações maliciosas.
2. Esse malware é como uma porta criada a partir de um programa cuja instalação não foi autorizada pelo usuário, que explora as vulnerabilidades ali existentes e permite que terceiros tenham acesso à máquina.
3. Método que tenta "pescar" vítimas para que cliquem em links ou baixem arquivos com o objetivo de adquirir informações pessoais.
O ______ é um documento utilizado para dirimir dúvidas na interpretação dos achados de uma perícia, sendo solicitado a uma pessoa de renome. Sua parte mais importante é a ______. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
No que se refere às disposições da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia sobre o Delegado-Geral da Polícia Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Polícia Civil do Estado da Bahia será dirigida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, nomeado pelo Governador do Estado, dentre os Delegados de Polícia Civil, classe Especial, da ativa.
( ) O Delegado-Geral da Polícia Civil, em suas faltas, férias e impedimentos, será substituído pelo Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil.
( ) Dentre outras competências, compete ao Delegado-Geral da Polícia Civil decidir, em último grau de recurso, sobre a instauração de inquérito policial e de outros procedimentos formais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Lei Estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011, dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia. Sobre o disposto na lei, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Somente a lei pode condicionar o exercício de direito, impor dever, prever infração ou prescrever sanção.
( ) A Administração respeitará padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, procedendo, na relação com os administrados, com lealdade, correção e coerência, sem abuso das prerrogativas especiais que lhe são reconhecidas.
( ) A norma administrativa será interpretada da forma que melhor garanta o atendimento ao fim público a que se dirige, admitindo-se a aplicação retroativa de nova interpretação para os atos já publicados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.