Leia a assertiva abaixo:
“Thomas Tudor, Secretário da Saúde do Município
de Prosopopeia, é acusado, pelo Jornal “Discurso
Empolado", de prática de atos lesivos ao patrimônio
público na contratação de empresa para prestação
de serviços técnicos profissionais de radiologia e
radiodiagnóstico".
Assim, considerando o caso acima, a impugnação dos
atos lesivos, visando à proteção do patrimônio público,
poderá ser manejada por meio de:
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI),
criadas pelo Senado, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo as disposições da Lei Federal n° 8.625/1993,
as decisões do Ministério Público fundadas em sua
autonomia funcional, administrativa e financeira,
obedecidas as formalidades legais, têm eficácia:
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EXCETO:
Indique a alternativa CORRETA, de acordo com o texto expresso da Constituição da República:
O diretor de uma unidade administrativa, ao fiscalizar
os atos praticados pelos seus subordinados, com a
finalidade de constatar a regularidade do exercício das
atribuições de cada servidor, exerce o poder:
“O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do Código Penal, tem núcleo idêntico ao do crime de homicídio, previsto no artigo 121, caput, do mesmo código, qual seja: “matar alguém”. Todavia, o artigo 123 exige, para sua consumação, a presença, no caso concreto de elementos diferenciadores, por exemplo, a autora ser genitora da vítima e influência do estado puerperal, o que faz com que prevaleça sobre o tipo penal, genérico, do artigo 121.” O enunciado refere-se ao:
Com relação ao crime de Homicídio, analise as assertivas abaixo: I.A prática por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, qualifica o crime de homicídio. II.Também qualifica do crime de homicídio, se praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze anos ou maior de 60 (sessenta) anos. III.Se o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima, o juiz pode reduzir a pena IV.O Homicídio é qualificado, se praticado para assegurar a vantagem de outro crime Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
De acordo com o Código de Processo Penal, dos atestados de antecedentes requeridos à autoridade policial:
Nos termos do artigo 206, do Código de Processo Penal, “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo:
Analise as assertivas abaixo: I.Admite-se a interceptação telefônica se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. II.Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis. III.A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, destina-se à obtenção de prova em investigação criminal. IV.Admite-se a interceptação telefônica ainda que não hajam indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal, já que a medida visa, justamente, o esclarecimento dos fatos. Com relação às disposições da Lei de Interceptação Telefônica, está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há
situações concretas e a essência das transações deve
prevalecer sobre seus aspectos formais. Os Princípios
de Contabilidade representam a essência das doutrinas
e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante
o entendimento predominante nos universos científico
e profissional de nosso País. O Princípio da Prudência
pressupõe:
Considerando a Norma Regulamentadora 32 (NR 3., que tem a finalidade de estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral, assinale a alternativa correta.
A urina é a principal via de excreção do organismo e a
sua análise pode oferecer informações importantes sobre
o estado fisiológico do organismo, sobre a presença e a
evolução de muitas doenças sistêmicas, sobre a avaliação
de certos tratamentos e sobre o estado funcional dos rins.
Sobre as técnicas laboratoriais de análise urina, analise
as afirmações abaixo:
I. A urina é constituída por ureia e outras substancias químicas
orgânicas como creatinina e ácido úrico e inorgânicas como
cloreto, sódio , potássio, entre outros, dissolvidas em água.
II. No exame químico da urina a presença de pH acima de 9
pode indicar que a amostra foi indevidamente conservada.
III. No acompanhamento de rotina de uma gestante o obstetra
normalmente solicita o exame de urina I para verificar se
há presença de proteínas , pois estas em associação do
outros sintomas clínicos pode indicar pré-eclampsia.
IV. A presença associada de glicose e urobilinogênio na urina
podem indicar diabetes melito com perda excessiva de
carboidratos.
Estão corretas as afirmativas:
A sedimentoscopia corresponde ao exame microscópico
da urina e tem a finalidade de detectar e identificar
elementos como hemácias, leucócitos, cilindros, células
epiteliais, bactérias, leveduras, parasitas, muco,
espermatozoides, cristais, entre outros que podem
contribuir para o diagnóstico de várias patologias. As
imagens nas figuras a seguir representam a visão
microscópica do sedimento urinário. As figuras de 1 a 4,
de acordo com a indicação das setas, correspondem a:
